Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Doni, desenvolvido e operado pela REGIS MARTINS ANTUNES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.820.303/0001-82, coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários que utilizam os serviços via WhatsApp e painel web.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Doni está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar o serviço, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

1. Informações que Coletamos

a) Informações fornecidas diretamente pelo usuário:

• Endereço de e-mail e senha de acesso
• Número de telefone do WhatsApp
• Lembretes: título, descrição e data/hora
• Itens de listas criadas pelo usuário
• Contexto pessoal informado ao assistente (ex.: fuso horário, horários de rotina, preferências)
• Mensagens de texto e áudio enviadas pelo WhatsApp

b) Informações coletadas automaticamente:

• Data e hora das interações com o assistente
• Identificador exclusivo da conta (número de WhatsApp com hash)
• Dados de uso do painel web (sessão, navegação)
• Endereço IP e User-Agent no momento do aceite de termos e consentimentos
• Identificadores de assinatura e cobrança via Stripe (sem armazenamento de dados de cartão)

c) Informações de terceiros (mediante autorização):

• Dados da conta Google (e-mail, nome e identificador) para autenticação e criação de conta
• Dados e tokens OAuth necessários ao fluxo de login com Google, armazenados com proteção adequada

2. Uso das Informações

As informações são utilizadas para:

• Prestar o serviço de assistente pessoal via WhatsApp
• Criar, gerenciar e despachar lembretes nos horários programados
• Gerenciar listas colaborativas junto com outros usuários do mesmo plano
• Interpretar mensagens de texto e áudio usando inteligência artificial
• Personalizar respostas com base no contexto pessoal armazenado pelo usuário
• Permitir autenticação opcional com conta Google no login e no cadastro
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Garantir segurança, integridade e disponibilidade dos dados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

3. Finalidade e Base Legal (LGPD)

4. Compartilhamento de Informações

Seus dados não são vendidos, alugados nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário com:

• OpenAI: o conteúdo das mensagens é enviado à API da OpenAI para geração de respostas pelo assistente. A OpenAI está contratualmente impedida de usar esses dados para treinamento de modelos.
• Stripe: processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas. Sujeito à Política de Privacidade da Stripe.
• Meta / WhatsApp: as mensagens são transmitidas pela infraestrutura da WhatsApp Business Cloud API. Sujeito à Política de Privacidade do WhatsApp.
• Google: dados básicos de perfil e tokens OAuth quando o usuário opta por entrar com Google, exclusivamente para autenticação.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores protegidos com as seguintes medidas técnicas e administrativas:

• Número de WhatsApp e histórico de conversas criptografados em repouso com AES-256-CBC
• Senhas armazenadas exclusivamente como hash BCrypt — nunca em texto puro
• Comunicação protegida por TLS 1.2+ em todos os endpoints
• Autenticação via JWT com tokens de curta duração (15 minutos)
• Webhooks validados com assinatura HMAC-SHA256
• Tokens OAuth do Google armazenados criptografados
• Backups regulares e monitoramento contínuo de acessos

6. Retenção de Dados

• Histórico de conversas: retido enquanto a conta estiver ativa. Excluído automaticamente após 90 dias do cancelamento da assinatura ou após 12 meses de inatividade.
• Lembretes e listas: retidos enquanto a conta existir; excluídos com a conta.
• Dados de conta (e-mail, WhatsApp): anonimizados imediatamente após a exclusão da conta pelo usuário.
• Dados financeiros (Stripe): retidos por 7 anos para cumprimento de obrigações fiscais.
• Registros de consentimento: retidos permanentemente como prova legal de aceite.
• Tokens OAuth do Google: mantidos somente pelo período necessário ao fluxo de autenticação e segurança da sessão.

7. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• Acesso: solicitar quais dados pessoais temos sobre você.
• Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado pelo painel da conta.
• Retificação: corrigir informações incorretas diretamente no painel.
• Exclusão: solicitar a exclusão permanente da conta e anonimização de todos os dados pessoais.
• Revogação de consentimento: retirar consentimentos concedidos, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados (veja seção 4).
• Oposição: se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, acesse o painel da conta ou envie e-mail para contato@doniassistente.com.br. Responderemos no prazo legal de até 15 dias.

8. Integração com o WhatsApp

O Doni utiliza a WhatsApp Business Cloud API, fornecida pela Meta Platforms Inc., exclusivamente para enviar e receber mensagens dos usuários cadastrados. O Doni não acessa conversas fora do número oficial do assistente, nem armazena mensagens que não sejam direcionadas ao assistente.

Mensagens de áudio são transcritas automaticamente pela API da OpenAI e processadas como texto. O arquivo de áudio não é armazenado pelo Doni após a transcrição.

9. Login com Google

O usuário pode, opcionalmente, utilizar sua conta Google para autenticação no Doni, via fluxo OAuth 2.0. Esse uso cobre login e cadastro da conta.

• O Doni solicita apenas dados básicos da conta Google necessários para autenticação segura.
• O uso da conta Google é limitado à autenticação e ao acesso seguro da conta no Doni.

10. Uso de Dados do Google (Google OAuth)

O Doni utiliza APIs do Google apenas mediante autorização explícita do usuário, concedida por meio do protocolo OAuth 2.0, em conformidade com as Políticas de Dados dos Serviços de API do Google.

O acesso aos dados da conta Google ocorre exclusivamente para viabilizar login, cadastro e segurança da sessão.

11. Escopos de Acesso Autorizados (Google)

Informações Básicas da Conta Google

Quando o usuário opta por fazer login com Google, o Doni acessa:

• Endereço de e-mail principal
• Nome de perfil
• Identificador único da conta Google (OpenID/sub)

Essas informações são utilizadas exclusivamente para autenticação, criação de conta e associação segura entre a conta Google e o perfil Doni.

12. Limitação de Uso dos Dados do Google

O Doni segue rigorosamente a política de Uso Limitado de Dados do Google, garantindo que:

• Os dados obtidos via APIs do Google são utilizados somente para autenticação, cadastro e segurança da conta.
• Nenhum dado do Google é utilizado para publicidade, marketing ou análise comportamental.
• Nenhum dado do Google é vendido, alugado ou transferido a terceiros.
• O acesso é restrito ao mínimo necessário para o funcionamento das funcionalidades autorizadas.
• Tokens de acesso e credenciais OAuth são armazenados criptografados e excluídos imediatamente após revogação.

13. Cookies e Dados de Navegação

O Doni utiliza somente cookies estritamente necessários para autenticar o usuário, proteger a sessão e permitir o funcionamento do painel web e do portal administrativo. Esses cookies são protegidos, têm acesso restrito ao servidor e não são utilizados para rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

• Finalidade: manter a sessão autenticada e renovar com segurança os tokens de acesso.
• Base legal: execução do contrato e segurança da conta (art. 7º, V, da LGPD).
• Retenção: no máximo 30 dias a partir da autenticação, sem renovação além desse limite.
• Encerramento antecipado: o logout remove o cookie e revoga o token de renovação.

Como esses cookies são indispensáveis ao serviço autenticado, sua desativação impede o acesso ao painel. O usuário pode excluí-los nas configurações do navegador ou encerrar a sessão pelo comando de logout.

14. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail ou mensagem pelo WhatsApp oficial do Doni. O uso continuado do serviço após a data de vigência implica aceite da nova versão.

15. Conformidade com as Políticas do Google

O uso das APIs do Google pelo Doni está em conformidade com:

• Google API Services User Data Policy
• Requisitos de OAuth 2.0 do Google
• Princípios de transparência, segurança e minimização de dados

16. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:

• E-mail: contato@doniassistente.com.br
• Empresa: REGIS MARTINS ANTUNES LTDA
• CNPJ: 60.820.303/0001-82